Embora seja conhecido que o salário não pode ser penhorado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou a interpretação da lei e invalidou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para permitir a penhora salarial desde que não afete a sobrevivência e a dignidade do devedor.
Com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu o processo à sua origem e determinou que fossem promovidas novas tentativas de penhora de valores nas contas bancárias do devedor incluindo, ainda, possíveis contas-salário.
Nada mais correto que os recursos financeiros daquele que deve – incluindo salário – sejam utilizados para a quitação da dívida porque o credor também necessita receber.
Fonte de pesquisa: https://www.migalhas.com.br/quentes/389309/humberto-martins-cassa-decisao-que-nao-permitiu-penhora-de-salario
Embora seja conhecido que o salário não pode ser penhorado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou a interpretação da lei e invalidou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para permitir a penhora salarial desde que não afete a sobrevivência e a dignidade do devedor.
Com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu o processo à sua origem e determinou que fossem promovidas novas tentativas de penhora de valores nas contas bancárias do devedor incluindo, ainda, possíveis contas-salário.
Nada mais correto que os recursos financeiros daquele que deve – incluindo salário – sejam utilizados para a quitação da dívida porque o credor também necessita receber.
Fonte de pesquisa: https://www.migalhas.com.br/quentes/389309/humberto-martins-cassa-decisao-que-nao-permitiu-penhora-de-salario
